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Auxílio-Maternidade

Quem é menor de idade tem direito ao salário-maternidade?

Mãe adolescente segurada do INSS também tem direito ao salário-maternidade, mas o pedido pode exigir a assistência do responsável legal. Entenda as regras.

Por Redação Auxílio Materno · · 5 min de leitura

Casal em um retrato de família com o recém-nascido

Se você tem menos de 18 anos, está grávida ou já teve o bebê, e contribui para o INSS por um emprego com carteira assinada ou como contribuinte, talvez tenha ouvido que menor de idade não pode pedir benefício sozinha. Essa ideia mistura duas coisas diferentes. O direito ao salário-maternidade não depende da idade da segurada, depende de ela estar filiada ao INSS e cumprir as regras da sua categoria. A parte da idade entra só na forma como o pedido é feito, não em se o direito existe.

A confusão nasce porque, em várias áreas da vida civil, quem tem menos de 18 anos precisa de alguém que assine por ela ou com ela, como ao abrir conta em banco ou firmar contrato. Isso é real, mas é uma regra sobre representação, do Código Civil, e não uma regra da Previdência Social sobre quem pode receber o benefício.

Abaixo está o que muda e o que não muda quando a segurada é adolescente: a idade mínima para contribuir, quem pode assistir ou representar no pedido, o passo a passo no Meu INSS e se a carência exigida é diferente.

Quem é menor de idade tem direito ao salário-maternidade?

Sim, toda adolescente filiada ao INSS como segurada tem o mesmo direito ao salário-maternidade que qualquer outra contribuinte, porque a Lei 8.213/91 não estabelece idade mínima nem máxima para o benefício, apenas a condição de segurada e o cumprimento da carência da categoria. Se ela é empregada com carteira assinada, contribuinte individual, MEI ou segurada especial rural, segue exatamente as regras dessa categoria, as mesmas que valeriam se ela tivesse 30 anos.

O que determina se o pedido é aprovado é a filiação ao INSS e, quando exigido, o tempo de contribuição, nunca a idade da mãe. Uma adolescente grávida sem nenhum vínculo com o INSS, assim como uma mulher adulta na mesma situação, não tem direito ao salário-maternidade; o que garante o benefício é ser segurada, não ter mais de 18 anos.

Que idade é preciso ter para contribuir com o INSS?

A idade mínima para trabalhar com carteira assinada no Brasil é 16 anos, com uma exceção a partir dos 14 anos na condição de aprendiz, conforme o artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. É a partir desse primeiro vínculo empregatício, ou do primeiro recolhimento como contribuinte individual ou facultativa, que a adolescente passa a ser segurada do INSS e começa a contar carência, quando a categoria dela exige.

Não existe um registro separado para seguradas menores de idade. O CNIS, Cadastro Nacional de Informações Sociais, recebe a contribuição da mesma forma, e o sistema do INSS trata a filiação pela data de início, não pela idade de quem contribui.

Quem representa a adolescente no pedido do benefício?

Quem tem entre 16 e 18 anos é, pelo Código Civil (Lei 10.406/2002, artigos 3º e 4º), relativamente incapaz para atos da vida civil, o que na prática significa que ela pode fazer o pedido acompanhada da assistência de um responsável legal, como pai, mãe ou tutor. Quem tem menos de 16 anos é absolutamente incapaz e precisa ser representada, ou seja, o responsável legal age formalmente em nome dela no processo.

Essa exigência de assistência ou representação some se a adolescente for emancipada, o que pode acontecer, entre outras situações previstas no artigo 5º do Código Civil, pelo casamento ou pelo exercício de emprego público efetivo. Fora desses casos, o caminho mais seguro é levar o responsável legal junto, mesmo quando o atendimento é feito pela internet.

Como pedir o salário-maternidade pelo Meu INSS sendo menor de idade?

O pedido segue o mesmo caminho do Meu INSS que vale para qualquer segurada, com a diferença de que os dados do responsável legal entram na solicitação. É um serviço gratuito, oferecido pelo próprio governo, sem necessidade de pagar a nenhuma assessoria para dar entrada nele.

  1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS com o login único do gov.br, de preferência com o responsável legal por perto.
  2. Toque em "Novo Pedido" e busque por "Salário-Maternidade Urbano" ou "Salário-Maternidade Rural", de acordo com a categoria da segurada.
  3. Preencha os dados pessoais da mãe e do filho, com a certidão de nascimento ou, antes do parto, o atestado médico com a data provável.
  4. Informe os dados do responsável legal quando o sistema pedir, já que ele assiste ou representa a adolescente no processo.
  5. Envie o pedido e guarde o número do protocolo para acompanhar o andamento dentro do próprio Meu INSS.

Se o sistema não aceitar o pedido pela internet por algum motivo ligado à idade da segurada, vale procurar uma agência do INSS pessoalmente, levando documento de identidade da adolescente e do responsável legal.

A carência muda para quem é menor de idade?

Não, a carência exigida para o salário-maternidade depende só da categoria da segurada, nunca da idade dela. Empregada com carteira assinada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica não precisam cumprir carência, têm direito desde o início do vínculo. Já contribuinte individual, facultativa e segurada especial rural precisam de dez contribuições mensais antes do parto, conforme a Lei 8.213/91, do mesmo jeito que se exige de uma segurada adulta na mesma categoria.

Uma adolescente que trabalha como MEI, por exemplo, segue a mesma regra de carência de dez meses que vale para qualquer MEI grávida, sem nenhum ajuste por causa da idade.

Ter menos de 18 anos muda a forma como o pedido chega até o INSS, com a assistência ou representação do responsável legal, mas não tira nem reduz o direito ao salário-maternidade de quem já é segurada. Para entender melhor as regras gerais que valem para qualquer categoria, veja o artigo sobre quem tem direito ao salário-maternidade do INSS e o passo a passo completo de como pedir o salário-maternidade pelo Meu INSS.

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Conteúdo informativo, sem caráter oficial e sem substituir a análise do seu caso. A concessão do benefício é decisão do INSS.