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Auxílio-Maternidade

Quando o salário-maternidade pode ser penhorado?

Entenda quando o salário-maternidade pode ser penhorado por dívida comum ou por pensão alimentícia, segundo o Código de Processo Civil, e o que fazer.

Por Redação Auxílio Materno · · 5 min de leitura

Pais sorrindo com o recém-nascido em casa

Quando o dinheiro aperta, é comum a mulher que está recebendo o benefício se perguntar se o salário-maternidade pode ser usado para cobrir uma dívida atrasada, seja dela ou de outra pessoa. A dúvida aparece principalmente quando chega uma cobrança judicial, um boleto vencido há meses ou uma notificação de penhora.

A resposta muda dependendo do tipo de dívida. A regra geral protege o salário-maternidade como protege qualquer salário, mas essa proteção tem uma exceção clara prevista em lei, e é exatamente essa exceção que costuma gerar confusão.

Este artigo explica quando o salário-maternidade pode ser penhorado, quando não pode, e o que fazer se o desconto parecer indevido.

O salário-maternidade pode ser penhorado por dívida comum?

Não. O salário-maternidade é impenhorável para o pagamento de dívidas comuns, como fatura de cartão de crédito, empréstimo pessoal, financiamento de carro ou cheque especial. Essa proteção está no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, que trata salários, vencimentos, proventos e benefícios como verbas de natureza alimentar, protegidas de penhora justamente porque sustentam quem vive deles.

Na prática, isso significa que um banco ou uma loja não consegue, sozinho, pedir à Justiça para descontar o salário-maternidade por causa de uma dívida de consumo. Mesmo com uma ação de cobrança em andamento, o juiz não pode autorizar esse tipo de penhora sobre o benefício.

A mesma proteção vale se a dívida já estiver em fase de execução judicial, com sentença definida. O credor pode pedir a penhora de outros bens, como um carro ou um imóvel que não seja a moradia da família, mas não pode alcançar o valor do salário-maternidade por essa via.

Quando o salário-maternidade pode ser penhorado?

O salário-maternidade pode ser penhorado quando a dívida é de pensão alimentícia. O parágrafo 2º do mesmo artigo 833 do Código de Processo Civil afasta a proteção justamente para esse caso, permitindo o desconto na fonte para garantir o sustento de quem depende da pensão, geralmente um filho de relacionamento anterior.

A exceção existe porque a lei trata a obrigação alimentar como prioridade sobre qualquer outra dívida. Se a mulher que recebe o salário-maternidade também é devedora de pensão alimentícia fixada em processo judicial, o valor da pensão pode ser descontado diretamente do benefício, mês a mês, enquanto ele durar. A pensão pode ser para um filho de relacionamento anterior, para o próprio filho recém-nascido em casos de separação, ou para outro dependente reconhecido pela Justiça.

Quem decide a penhora para pagar pensão alimentícia?

Quem decide é o juiz responsável pelo processo de pensão alimentícia, nunca o INSS ou a empresa por conta própria. A penhora só acontece depois de uma decisão judicial que determina o desconto, geralmente pedida pelo advogado de quem recebe a pensão quando há atraso no pagamento.

Depois da decisão, o juízo envia um ofício para quem paga o salário-maternidade, seja a empresa, seja o INSS, com a ordem de reter uma parte do valor todo mês e repassar diretamente para quem tem direito à pensão. Quem recebe o salário-maternidade é apenas comunicada do desconto, não tem como impedir o repasse sem contestar na Justiça.

Esse mesmo ofício costuma fixar um valor fixo em reais ou um percentual sobre o benefício, de acordo com o que ficou definido na sentença ou no acordo de pensão. Sem essa definição prévia por escrito, nenhum desconto pode ser feito.

Como a penhora é feita quando o pagamento vem da empresa ou do INSS?

A forma de descontar muda conforme quem paga o benefício. Para empregadas CLT, a empresa paga o salário-maternidade e depois é ressarcida pelo INSS, então é o setor de folha de pagamento que recebe a ordem judicial e já desconta o valor antes de depositar o restante na conta da funcionária.

Para quem recebe o salário-maternidade direto do INSS, como autônoma, MEI, contribuinte facultativa ou desempregada em período de graça, o desconto é feito pelo próprio INSS antes do depósito mensal. Nos dois casos, o valor retido aparece no extrato de pagamento, que pode ser conferido pelo extrato do Meu INSS para confirmar se o desconto bate com o que foi determinado pela Justiça.

Esse desconto não muda a duração do benefício nem o direito de recebê-lo por inteiro depois do fim da pensão. Ele afeta só o valor líquido que cai na conta todo mês, enquanto a obrigação alimentar durar.

O que fazer se a penhora parecer indevida?

Se o desconto no salário-maternidade não corresponder a nenhuma dívida de pensão alimentícia conhecida, ou parecer maior do que o combinado, o primeiro impulso pode ser de susto, mas a situação tem como ser verificada e corrigida. Alguns passos ajudam a esclarecer o que está acontecendo:

  1. Confira o extrato de pagamento do benefício pelo Meu INSS para ver o valor exato que foi retido e em qual competência.
  2. Procure saber se existe um processo de pensão alimentícia em curso com o seu nome, consultando o cartório ou o fórum da sua cidade.
  3. Se não houver processo nenhum, ou se o valor estiver errado, procure a Defensoria Pública ou um advogado para pedir a suspensão imediata do desconto.
  4. Guarde os comprovantes de depósito e o extrato do Meu INSS para apresentar como prova caso precise contestar a cobrança.
  5. Se a renda for baixa, peça gratuidade de justiça ao entrar com a contestação, para não pagar custas do processo.

Quanto mais rápido o engano for levado à Justiça, mais rápido o desconto incorreto pode ser revertido, já que depende de uma nova decisão do mesmo juiz que autorizou a penhora.

Saber que o salário-maternidade está protegido na maior parte dos casos ajuda a planejar esses meses com mais segurança. Quem quiser esclarecer outras dúvidas sobre o benefício pode conferir as demais perguntas sobre o salário-maternidade reunidas no blog.

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Conteúdo informativo, sem caráter oficial e sem substituir a análise do seu caso. A concessão do benefício é decisão do INSS.