Se o INSS negou seu pedido de salário-maternidade, a palavra final ainda não foi dada. Existe o recurso INSS, um pedido para que outro setor do próprio INSS reveja a decisão antes de você precisar entrar com uma ação na Justiça. O recurso é gratuito, pode ser feito sem advogado e, na maioria dos casos, direto pelo celular.
Muita gente lê a carta de indeferimento, acha que não tem mais o que fazer e desiste do benefício. Só que boa parte das negativas do INSS acontece por um documento que faltou, uma data registrada errada ou uma informação que não chegou até o analista, coisas que o recurso corrige sem você perder o pedido original.
Vale lembrar que pedir o salário-maternidade, seja pela primeira vez ou por recurso, não custa nada: todo o processo roda pelo Meu INSS, de graça, sem precisar de despachante ou de qualquer serviço pago para protocolar o pedido.
Este texto explica quando cabe recurso, qual o prazo para apresentar, quais documentos levar, como protocolar tudo pelo Meu INSS e quais erros evitar no meio do caminho.
Quando você pode pedir recurso INSS?
Você pode pedir recurso INSS sempre que discordar de uma decisão sobre o salário-maternidade, seja negativa total, seja valor calculado errado ou data de início do benefício equivocada.
As situações mais comuns são carência não reconhecida, qualidade de segurada contestada e documento considerado insuficiente para provar o parto, a adoção ou a atividade rural. Também cabe recurso quando o INSS reconhece o direito ao benefício, mas erra o valor pago ou a data de início, porque essas informações também fazem parte da decisão e podem ser contestadas. Se você ainda não sabe por que seu pedido foi negado, vale ler antes o que fazer quando o salário-maternidade é negado, que detalha os motivos mais frequentes de indeferimento.
Qual é o prazo do recurso no INSS?
O prazo para apresentar o recurso no INSS é de 30 dias, contados a partir da data em que você toma ciência da decisão, conforme o Decreto 3.048/1999, que regulamenta a Previdência Social.
A ciência normalmente chega pelo próprio Meu INSS, na aba de acompanhamento do pedido, ou por carta enviada ao endereço cadastrado. Perder esse prazo não impede fazer um novo pedido de salário-maternidade, mas pode custar a data de início mais antiga do benefício. Por isso vale abrir o recurso assim que a negativa aparecer no sistema, em vez de deixar para depois.
Quais documentos você precisa para o recurso?
Para o recurso, você precisa do número de protocolo do pedido negado, de um documento de identidade e de qualquer prova que preencha a lacuna apontada na carta de indeferimento.
Alguns documentos costumam resolver o recurso, dependendo do motivo da negativa:
- carteira de trabalho ou carnês de contribuição que faltavam no pedido original
- certidão de nascimento ou termo de guarda, em caso de adoção
- laudo médico ou declaração de hospital sobre a data do parto
- comprovante de atividade rural, para quem trabalha no campo
O documento que a própria carta de indeferimento aponta como faltante costuma ser o mais importante de todos, porque mostra exatamente o que o analista não encontrou no pedido original.
Como fazer o recurso pelo Meu INSS passo a passo?
Dá para fazer o recurso pelo Meu INSS inteiro pela internet, sem precisar ir a uma agência.
- Entre no aplicativo ou no site do Meu INSS com seu CPF e a senha do gov.br.
- Toque em Novo Pedido e procure pela opção de recurso, ou acesse o menu de serviços chamado Recursos.
- Selecione o número de protocolo do pedido de salário-maternidade que foi negado.
- Escreva a justificativa explicando por que você discorda da decisão e anexe os documentos novos.
- Envie o pedido e guarde o número do novo protocolo para acompanhar o andamento.
Quem prefere atendimento presencial pode protocolar o mesmo recurso numa Agência da Previdência Social, mas quem não mora perto de uma agência não precisa se deslocar: o processo inteiro roda pelo Meu INSS.
Quais erros atrasam ou derrubam o recurso?
Os erros mais comuns são o upload de um documento incompleto ou ilegível e uma justificativa vaga, sem explicar o que mudou desde o pedido original. Antes de enviar, confira se o arquivo mostra todas as páginas do documento, sem corte de borda e com boa iluminação, porque uma foto torta ou escura obriga o analista a pedir o mesmo documento de novo, o que só atrasa a resposta.
Na justificativa, escreva em poucas frases qual foi o motivo do indeferimento, segundo a carta que você recebeu, e o que você está enviando agora para resolver isso. Recurso genérico, do tipo "peço a revisão do meu caso", sem apontar o que mudou, tende a demorar mais e a voltar com o mesmo resultado.
O que acontece depois de enviar o recurso?
Depois de enviado, o recurso segue para uma Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social, o CRPS, que é o órgão responsável por julgar essas revisões dentro do próprio INSS, segundo o site gov.br.
Não existe um prazo curto e fixo para a resposta, porque os recursos passam por uma fila entre as juntas do CRPS. Você acompanha o andamento pelo Meu INSS, na mesma aba onde acompanhou o pedido original. Se o recurso for negado de novo, ainda cabe um segundo recurso dentro do próprio INSS e, só depois disso, a via judicial.
Recurso é papelada chata, mas está longe de ser impossível de resolver sozinha. Reúna os documentos, escreva a justificativa com calma e envie assim que a negativa aparecer, dentro do prazo de 30 dias. Para outros temas sobre prazos e pedidos do INSS, dá para ver mais artigos na categoria Documentos e Processo do blog.
