Você contribui para o INSS por conta própria, seja como contribuinte individual ou como segurada facultativa, e atrasou o pagamento de uma guia GPS INSS. Agora fica a dúvida: aquele mês em atraso ainda conta para a carência do salário-maternidade, ou você perdeu esse tempo de contribuição sem perceber?
A resposta está na letra da lei, não em achismo, e é mais rígida do que a maioria imagina. Diferente de quem tem carteira assinada, quem contribui como autônoma ou facultativa depende do próprio pagamento em dia para construir a carência, e um mês pago fora do prazo pode simplesmente não entrar na conta. Isso pega muita gente de surpresa justo na reta final da gravidez, quando já não sobra tempo para corrigir o passado.
Este texto explica o que é considerado atraso, o que a lei diz sobre isso e como regularizar sua situação sem comprometer o pedido de salário-maternidade mais à frente.
O que conta como atraso na guia GPS INSS?
Atraso é pagar a guia depois do dia 15 do mês seguinte ao mês de referência, ou do próximo dia útil quando essa data cair em fim de semana ou feriado, conforme as regras de recolhimento do INSS e da Receita Federal para contribuinte individual e segurada facultativa. Pagar a guia de janeiro só em março, por exemplo, já é atraso, mesmo que o valor esteja certo e o pagamento tenha sido feito, porque o que conta é a data em relação ao mês de referência, não o simples fato de ter pago.
Um detalhe que confunde muita gente: gerar a guia com juros e multa não resolve o atraso, apenas regulariza o pagamento perante o INSS. Regularizar não é o mesmo que recuperar. O efeito daquele mês específico sobre a carência é outra história, tratada na próxima seção.
O atraso na guia GPS afeta a carência do salário-maternidade?
Afeta, e a regra não abre exceção. Segundo o inciso II do artigo 27 da Lei 8.213/91, para contribuinte individual, segurado especial e segurada facultativa, a carência é contada a partir da data do efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso, e as contribuições recolhidas com atraso referentes a competências anteriores não entram nessa conta.
Na prática, isso quer dizer duas coisas. Primeiro, sua carência só começa a valer a partir do mês em que você paga uma guia dentro do prazo, não do mês em que decidiu se filiar ao INSS. Segundo, se você pagar depois uma guia atrasada referente a um mês passado, aquele mês específico não soma para as dez contribuições exigidas no salário-maternidade, mesmo que o INSS aceite o pagamento e ele apareça normalmente no seu extrato.
É esse detalhe que engana quem olha só para o número de guias pagas no CNIS, sem separar as que foram pagas em dia das que vieram atrasadas. Duas contribuintes com o mesmo total de guias pagas podem ter carências completamente diferentes, dependendo de quantas delas caíram dentro do prazo.
Como regularizar a guia GPS atrasada pelo Meu INSS?
Regularizar é possível, mas o prazo para fazer isso pelo aplicativo depende da sua categoria de contribuinte. Veja como proceder:
- Acesse o Meu INSS pelo aplicativo ou pelo site meu.inss.gov.br e faça login com sua conta gov.br.
- Procure o serviço de emissão da guia GPS e selecione a competência em atraso que deseja quitar.
- Se você é contribuinte individual, pode regularizar competências dos últimos cinco anos direto pelo Meu INSS.
- Se você é segurada facultativa, só consegue regularizar pelo aplicativo os últimos seis meses, prazo em que ainda se mantém a qualidade de segurada facultativa.
- Passado esse prazo sem contribuir, a regularização como facultativa exige atendimento presencial ou pela Central 135, tratada como indenização, com base no artigo 45-A da Lei 8.212/91.
- Pague a guia com os juros e a multa calculados automaticamente pelo sistema, e guarde o comprovante.
Regularizar mantém sua situação em dia com o INSS e evita cobrança futura, mas não muda a contagem retroativa da carência descrita na seção anterior. São duas coisas separadas: uma resolve a dívida, a outra não volta no tempo.
O que fazer se a carência ainda não fechou por causa do atraso?
O caminho é reiniciar a contagem a partir de um pagamento em dia e não deixar nenhuma guia atrasar dali para a frente. Assim que você paga uma competência dentro do prazo, aquele mês passa a valer como o primeiro de uma nova contagem de carência, mesmo que os meses anteriores, pagos com atraso, fiquem de fora da soma.
Se a guia atual está em dia mas o prazo até o parto é curto, vale simular quantos meses ainda faltam pelo extrato do Meu INSS e considerar se compensa esperar completar a carência antes de protocolar o pedido, em vez de pedir cedo demais e receber uma negativa. Para entender quantas competências são exigidas no seu caso, veja quantos meses de carência do INSS você precisa ter.
Se você chegou a ficar tempo demais sem contribuir e perdeu a qualidade de segurada, o período de graça do INSS explica quanto tempo de proteção você ainda tinha antes de precisar recomeçar do zero. Vale conferir os dois prazos juntos, porque um erro de contagem em qualquer um deles pode ser a diferença entre um pedido aceito e um negado por falta de carência ou de qualidade de segurada.
Manter a guia GPS em dia é o único jeito de garantir que cada mês pago realmente conte para o salário-maternidade, sem depender de regularizações que, na prática, não resolvem a carência já perdida. Todo esse processo pode ser acompanhado de forma gratuita pelo Meu INSS, e se restar dúvida sobre como a guia funciona por completo, como funciona a guia GPS do INSS traz o passo a passo de emissão e pagamento.
