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Auxílio-Maternidade

Como o salário-maternidade conta para a aposentadoria?

Saiba se o período do salário-maternidade entra na contagem do tempo de contribuição e da carência para a aposentadoria, segundo a Lei 8.212/91.

Por Redação Auxílio Materno · · 5 min de leitura

Família de quatro admirando o recém-nascido na sala

Quem recebe salário-maternidade se pergunta, mais cedo ou mais tarde, se esse tempo também soma na aposentadoria ou se é como se tivesse parado de contribuir por completo. A dúvida faz sentido: durante o afastamento, quem paga é o INSS, não a empresa, e isso faz muita gente achar que o vínculo com a Previdência fica suspenso enquanto dura o benefício.

Não fica. A lei trata o valor do salário-maternidade de um jeito específico, que garante que o período continue contando para outros direitos, mas isso nem sempre aparece de forma clara no extrato de quem recebeu o benefício há pouco tempo.

Este texto explica como funciona essa contagem, por que ela existe e como conferir se o seu período está registrado certo antes de precisar dele mais adiante.

O salário-maternidade conta como tempo de contribuição?

Sim, o período em que você recebe salário-maternidade conta como tempo de contribuição, porque o art. 28, §2º, da Lei 8.212/91 trata o valor do benefício como salário de contribuição, do mesmo jeito que um salário comum. Na prática, o mês do afastamento entra na soma total que você vai usar para pedir aposentadoria lá na frente, sem abrir buraco na sua história contributiva. Isso vale tanto para quem está empregada com carteira assinada quanto para contribuinte individual e facultativa, desde que o valor do benefício tenha sido processado como contribuição pelo INSS.

Quem tem mais de um vínculo no momento do afastamento, como um emprego formal e uma contribuição como autônoma, deve ver os dois períodos refletidos no extrato, já que cada contribuição é registrada separadamente.

Para quem é contribuinte individual ou facultativa, vale um detalhe: durante o salário-maternidade, não é preciso recolher uma guia GPS por fora daquele mês. Como a Lei 8.212/91 trata o benefício como salário de contribuição, o próprio INSS já considera a parcela da segurada descontada no valor pago, então o mês segue contando sem que você precise fazer nada além de acompanhar o extrato depois.

O período do salário-maternidade conta como carência também?

Sim, o mesmo período conta como carência, porque a lei equipara o salário-maternidade a salário de contribuição também para esse fim, e não só para o tempo total. Isso importa para quem pede outro benefício logo depois da licença, porque precisa apresentar competências recentes para comprovar a carência exigida naquele caso. A diferença entre contar tempo de contribuição e cumprir carência costuma confundir, e vale entender cada um dos dois conceitos com calma em carência e qualidade de segurada do INSS.

Quem for contribuinte individual ou facultativa e não teve outra fonte de renda durante o salário-maternidade não perde essa contagem, desde que o benefício tenha sido pago pelo INSS no período.

Isso ajuda principalmente quem engravida de novo pouco tempo depois e precisa reunir carência para um segundo pedido: o mês do primeiro salário-maternidade já entra na soma das competências pagas, junto com os meses de contribuição normal antes e depois do afastamento.

Por que o salário-maternidade é tratado como salário de contribuição?

O motivo é uma escolha do legislador, registrada no próprio texto da Lei 8.212/91, para que a maternidade não vire prejuízo previdenciário para quem precisa se afastar do trabalho. Sem essa regra, cada licença abriria uma lacuna na vida contributiva da segurada, penalizando justamente quem mais usa o benefício ao longo da carreira. Com a equiparação, o tempo afastado soma normalmente, e quem contribui por muitos anos não vê esse intervalo como um problema na hora de fechar as contas da aposentadoria.

Essa regra não muda o valor que você recebe nem garante aprovação de nenhum pedido futuro: ela trata só da forma como o período é contado depois.

Como conferir o período do salário-maternidade no CNIS?

O jeito mais simples de verificar se o seu período está contando certo é consultar o próprio extrato, de graça, pelo Meu INSS:

  1. Entre no aplicativo Meu INSS ou no site meu.inss.gov.br com o CPF e a senha da conta gov.br.
  2. Abra "Extrato de Contribuições (CNIS)" e procure os meses em que você recebeu salário-maternidade.
  3. Confira se aparece uma remuneração lançada nesses meses, mesmo que o valor seja só o do benefício.
  4. Se o período aparecer em branco ou com valor zerado, anote as datas exatas do afastamento.
  5. Caso confirme a falha, abra uma solicitação de atualização do CNIS apresentando a carta de concessão do salário-maternidade como prova do período.

Vale repetir essa checagem de tempos em tempos, não só na véspera de pedir um benefício novo, porque falhas de lançamento costumam aparecer meses ou anos depois do pagamento. Quem é empregada com carteira assinada depende do repasse feito pela empresa ao INSS, enquanto quem é contribuinte individual ou facultativa depende do próprio recolhimento ter sido processado sem erro, então os dois perfis merecem a mesma atenção ao extrato.

O que fazer se o período não aparecer certo no extrato?

Se o CNIS não mostrar o período do salário-maternidade, o caminho é pedir a correção ao INSS, não esperar que o sistema resolva sozinho com o tempo. O documento que comprova o período é a própria carta de concessão do benefício, então vale guardar esse papel mesmo anos depois de recebido. Quando a carta não estiver mais em mãos, dá para solicitar uma segunda via pelo Meu INSS antes de abrir o pedido de correção.

Corrigir uma lacuna logo depois do parto costuma ser mais simples do que décadas depois, quando documentos antigos ficam mais difíceis de reunir. Para outros casos e prazos que envolvem o benefício, a categoria Salário-Maternidade reúne os temas mais procurados sobre o assunto.

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Conteúdo informativo, sem caráter oficial e sem substituir a análise do seu caso. A concessão do benefício é decisão do INSS.